A Conferência Municipal de Políticas Urbanas teve seu retorno, nesse sábado, marcado por algumas decisões polêmicas. As mudanças aprovadas nesta rodada, apontam para uma das maiores transformações no que diz respeito às regras de ocupação de Belo Horizonte, desde o Plano Diretor da cidade, há 18 anos.
Uma das medidas polêmicas foi a restrição de garagens por unidade habitacional em BH. Os delegados, formados apenas por representantes da sociedade civil, aprovaram o limite de apenas uma vaga para cada unidade, ou seja, quem quiser construir um imóvel particular com mais que isso, terá que pagar um adicional à PBH. Os delegados fizeram uma alteração no texto da prefeitura, que previa apenas uma vaga de 25 m² por imóvel, e acrescentaram um espaço para motocicleta e outro para bicicleta. Mais que isso, só pagando.
Também foi aprovada outra proposta da PBH de unificar o Coeficiente de Aproveitamento (CA) para 1 em toda a cidade. Sendo assim, a área construída não poderá exceder o tamanho do próprio terreno. Atualmente, o CA máximo de Belo Horizonte é 2,7, ou seja, quem tem um terreno de 1.000 m² pode construir até 2.700 m² sem pagar nada por isso. Com o CA passando para 1, os donos de lotes de 1.000 m² só vão poder construir os exatos 1.000 m². Qualquer outra opção acima disso, terá um custo que deverá ser pago ao município. Insatisfeito com o rumo das negociações, o setor da construção civil abandonou a conferência.
Outra decisão que desagradou às construtoras, foi a medida que garante a preservação da Mata do Planalto, na região Norte de BH. O setor estava decidido a realizar empreendimentos imobiliários no local, mas um delegado conseguiu aprovar a medida e agora a mata é Área de Preservação Ambiental 1, garantindo a preservação das características relevantes do local, que tem 200 mil m² de Mata Atlântica.
A Conferência Municipal de Políticas Urbanas ainda terá mais duas rodadas de votação sobre outros assuntos, nos próximos dias 26 de julho e 2 de agosto. Participam das votações apenas membros da sociedade civil e a prefeitura não tem poder de voto, mas apenas de sugerir propostas. O que foi aprovado na conferência, que se realiza a cada quatro anos, se transforma em base para os projetos de lei da prefeitura na política urbana, pois o prefeito não pode sugerir nenhuma alteração que não tenha sido aprovada na conferência.
Fonte: BHAZ
