Justiça autoriza Prefeitura de Belo Horizonte a cobrar ITBI retroativo de contribuintes
Após quase duas horas de acalorados debates, os desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiram, por maioria (12 a 11), rejeitar os embargos que pediam a anulação da cobrança retroativa do ITBI. Dessa forma, são legais as cerca de 32 mil cobranças emitidas pela Prefeitura de Belo Horizonte para contribuintes que adquiriram…
Cobrança diferença alíquota ITBI em Belo Horizonte
Prezado Cliente, Se você recebeu a guia de cobrança de ITBI do diferencial de alíquota de 0,5% efetuada pela prefeitura de Belo Horizonte com vencimento para o dia 10/08/2015, sendo que a cobrança foi decorrente do julgamento do processo principal ADI nº 1.0000.14.008921-0/000, perante o Tribunal de Justiça que, encontra-se pendente de julgamento de novo recurso…
Proposta é aprovada e BH poderá ter apenas uma vaga de garagem por imóvel particular
A Conferência Municipal de Políticas Urbanas teve seu retorno, nesse sábado, marcado por algumas decisões polêmicas. As mudanças aprovadas nesta rodada, apontam para uma das maiores transformações no que diz respeito às regras de ocupação de Belo Horizonte, desde o Plano Diretor da cidade, há 18 anos. Uma das medidas polêmicas foi a restrição de garagens por…