Nova lei – Imóvel

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Desde 20/02/2017, o comprador de um imóvel poderá saber se o bem ou seu proprietário estão envolvidos em alguma ação na Justiça que possa complicar a situação do negócio. Entrou em vigor a Lei 13.097/2015, que determina que todas as ocorrências relacionadas ao imóvel ou seus titulares devem ser lançadas na matrícula.

Segundo a lei, devem estar presentes na matrícula do imóvel informações como ações reais ou pessoais reipersecutórias, constrições judiciais, ajuizamento de ação de execução ou de fase de cumprimento de sentença. A nova lei deixa sob a responsabilidade do credor a adoção de medidas protetivas de seus interesses.

lei

Menos burocracia

Até agora, a compra de um imóvel envolvia consultas a cartórios e consultas judiciais para saber se a casa estava envolvida em alguma disputa judicial. Com a informação na matrícula do bem, o tempo para transmissão de propriedade deve cair em até 20%, de 25 dias para 20 em média, em estimativa do Banco Mundial.

Atualmente, dependendo as características do vendedor (por exemplo, se ele trabalha em uma cidade, mora em outra e o imóvel está situado em uma terceira cidade), são necessárias pesquisas em ao menos três comarcas diversas para saber se há ações na Justiça que possam afetar o imóvel.  Com a nova lei em vigor, somente poderão afetar o comprador os fatos que já estiverem lançados na matrícula no momento da compra — já que haverá ciência por meio da certidão da matrícula do imóvel. O que não constar da matrícula não poderá recair sobre o comprador, que será considerado terceiro de boa fé.

“Esse incremento no modelo brasileiro provocará impacto positivo no mercado imobiliário, na medida em que reduzirá o custo transacional, seja aquele relacionado ao valor para obtenção de informações, seja no tempo e energia gastos atualmente para isso”, comenta Patrícia Ferraz, diretora da Anoreg-BR.

Fonte: Conjur

Varandas Goumert

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Varandas são um ponto super positivo no apartamento, se for uma varanda gourmet então nem se fale, não é mesmo?

               As varandas podem ir muito além de um espaço aberto para aumentar a circulação de ar e entrada de luz natural. Cada vez mais valorizadas na escolha de um imóvel, elas podem ser um local delicioso para receber, ter um tempo com a família e relaxar.

Mas as queridinhas do momento têm sido as varandas gourmets, que além de integrar a sala de estar, se transformam em um local para deliciosas experiências gastronômicas. Você pode ter uma varanda gourmet que realmente seja funcional, inserindo bancadas, churrasqueiras, cooktops ou, simplesmente, colocar uma adega, cooler e locais para refeições menores. O importante é deixar o local charmoso, aconchegante e com a cara do proprietário, personalizando ao máximo esse cantinho.

Vale chamar atenção para o tipo de materiais e mobiliários que podem ser utilizados nesse ambiente. Caso opte por fazer um fechamento de vidro – as cortinas de vidro têm sido extremamente eficientes nessas situações, não tem tanto com o que se preocupar, e a escolha pode ser de acordo com os móveis utilizados nas salas. Mas, se a varanda for ficar mais aberta e exposta ao tempo, deve-se escolher peças e revestimentos próprios para área externa. E, independente dos fechamentos, é sempre bom colocar uma proteção contra o sol.

Ah! Não se esqueça de conferir as regras do condomínio antes de executar o projeto para não interferir de forma indevida nas fachadas e estruturas do edifício.

Escrito por Barbara Nobre – Formada em Design de Interiores pelo Instituto de Arte e Projeto (INAP) e em Design de Produto pela FUMEC.

Barbara Nobre é parceira da Vendere Imóveis e oferece descontos exclusivos em projetos para nossos clientes.

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Você sabe quais são as responsabilidades legais ao se tornar síndico?

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O controle financeiro, a administração  e o seguro são alguns dos itens os quais o síndico é responsável, mas não param por aí, existem nove tópicos descritos no Novo Código Civil que está em vigor desde 2003 pela Lei 4.591/64. Além do trabalho essencial, que é o controle financeiro, o marinheiro de primeira viagem precisa se inteirar sobre a legislação e convenção interna fazendo o possível para o bom funcionamento do edifício. Com os devidos cuidados, é possível superar o período sem grandes traumas. Uma alternativa que tem sido muito usada é a contratação de síndico profissional. O problema é que em prédios mais antigos, com poucas unidades, geralmente não têm condição de arcar com o valor desse serviço. Alguns contratam contadores para ajudar na administração e pagamentos de contas, o que pode evitar uma das principais causas de processos judiciais a má administração, outro motivo que gera ações nessa situação são atos ilícitos. É muito importante que o síndico saiba exatamente quais são suas responsabilidades e limites.

Outra coisa muito importante e obrigatória é que o síndico contrate um seguro que cubra toda a edificação contra o risco de incêndio ou outro evento qualquer, que possa causar destruição total ou parcial das instalações seguradas. O síndico, de acordo com a mesma lei, responde ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, por qualquer inadequação ou insuficiência de seguro constatada. Uma vez que a legislação não especifica que outros eventos devem ser segurados além de incêndio, deixando vaga a definição das coberturas obrigatórias, deve-se contratar um seguro que garanta todos os eventos a que o condomínio esteja efetivamente sujeito, entre os quais destacamos: raio, explosão, queda de aeronaves, danos elétricos, vendaval, impacto de veículos, quebra de vidros, roubo, e os seguros de responsabilidade civil do condomínio, síndico, dos portões e veículos.

Tendências 2017 Cloud Computing

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Estudos do Gartner apontam que em 2017 os investimentos das empresas brasileiras em Cloud devem chegar a US$ 4,5 bilhões, e até 2020 devem atingir US$ 20 bilhões. Para tal, jogadores de peso no mercado de Cloud Computing já estão presentes no Brasil, como Amazon (AWS), Microsoft e IBM, e em 2017, Google e Oracle prometem presença em território nacional – afinal todos querem a sua fatia no mercado, e concorrem ferozmente com ofertas de empresas brasileiras. Mas porque esta tendência do mercado em migrar para modelos de TI na nuvem?

O mundo mudou. Se tornou totalmente digital, exigindo produtos cada dia mais interligados via internet, com rapidez quase instantânea, qualidade e preços competitivos – por isso, é indiscutível que em qualquer empresa, a tecnologia se tornou a base da sua operação, da produção e do atendimento aos seus clientes. Mas, em paralelo, hardware e software se tornaram os vilões de gastos em propriedade e manutenção, que só tendem a aumentar drasticamente ano a ano.

Isto gerou, nos últimos 5 anos de forma nunca vista, uma tendência mundial das empresas a migrar para ambientes em nuvem para atender este “mundo novo”, se preocupando com seu negócio e não com a tecnologia e nem com sua manutenção.

Esta tendência finalmente se tornou uma realidade no Brasil: atualmente, devido a pesados investimentos em telecomunicações, a comunicação pela internet finalmente deixou de ser um fantasma e a oferta de ambientes na nuvem, de forma massificada por empresas multinacionais e nacionais, tornou a oferta de mercado viável financeiramente.

O que há alguns anos nem se imaginaria por parte das empresas brasileiras – que sempre foram extremamente conservadoras e céticas a ambientes externos em TI -, hoje se tornou necessária devido a alguns fatores básicos de mercado. Dentre eles, o principal é a atual situação econômica, levando as empresas a repensarem suas estratégias e romperem paradigmas para atingir a velha e batida estratégia de redução de custos, mas com melhor qualidade.

A segurança e confiabilidade dos ambientes de TI na nuvem também são um fato. Os investimentos em verdadeiras cidades de concreto, que contêm um oceano dos mais modernos hardware existentes, com os mais avançados sistemas de segurança virtual e física, são construções que espalhadas pelo mundo garantem a realidade da cloud computing. Ambientes que as empresas jamais conseguiriam adquirir e manter, agora são compartilhados com segurança, redundância, e manutenção a um custo dividido. Baseados nestes ambientes, assistimos ao crescimento desmedido de redes sociais, softwares para comunicação, notícias do mundo inteiro em tempo real, jogos on-line, e recentemente até bancos totalmente digitais sem agências.

Uma premissa que sempre vale recordar é que a realidade de migrar para novas tecnologias não é tão simples quanto parece. Por este motivo, se munir de informação e uma consultoria realizada por profissionais qualificados, com experiência no assunto, é sempre uma ótima prática para evitar transtornos futuros, e selecionar a melhor oferta e mais qualificada para seu negócio.

Agora os mundos virtuais não são mais ideias futuristas: são uma realidade. Assim as empresas vão migrar para melhorar sua oferta e performance para um público cada vez mais digital e exigente. As empresas também se tornarão mais eficazes e competitivas, a um custo com baixíssimo investimento, onde a Cloud Computing é a luz no final do túnel.

Por *Julio Mejías

Fonte: computerworld.com.br

Dicas para montar um Home Office

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Trabalhar em casa tem sido uma opção para muitas pessoas atualmente. Montar um home office pode ser uma ótima oportunidade para economizar e até mesmo aumentar a produtividade e qualidade de vida evitando deslocamentos e gastos desnecessários.

Foto: Projeto Barbara Nobre e Mayra Decicino

Para que esse espaço seja realmente eficaz, é necessário que se faça um bom planejamento e projeto, levando em conta todas as atividades que serão exercidas no local e o horário.

É de extrema importância que os móveis sejam escolhidos com cuidado. Mesas e cadeiras devem ser ergonômicas e confortáveis, pois são nelas que irá passar a maior parte do tempo. é muito válido que aproveite o máximo de espaço com gavetas, prateleiras e nichos que possam ajudar na organização do espaço. Os painéis em MDF são uma ótima opção para esconder fios e acrescentar pontos de tomada, certifique-se onde irá precisar de aparelhos eletrônicos, faça uma lista de tudo que irá precisar para saber quantas tomadas e o melhor local para cada um.

Foto: Projeto Barbara Nobre e Mayra Decicino

Uma dica super prática é ter um espacinho específico para uma mini-copa, com frigobar, cafeteira, potes de biscoites, etc, para evitar de ir até a cozinha no horário de trabalho, esse isolamento dos demais cômodas da casa é importante para aumentar a produtividade e limitar a interferência das outras pessoas da casa.

Foto de Rica Guimarães – Projeto Barbara Nobre e Mayra Decicino

O horário de trabalho é de extrema importância para definir a iluminação do ambiente. O ideal é aproveitar ao máximo a luz natural, mas caso isso não seja possível, as lâmpadas e luminárias devem ser escolhidas com cuidado para não comprometer a luminosidade ideal para exercer as atividades com conforto visual.

E é claro, não se esqueçam dos adornos, além de funcional o home office precisa ser um espaço agradável e motivador. Coloque peças que inspiram o trabalho e despertam a criatividade. Quadros de anotações são ótimas peças para usar na decoração de forma dinâmica que podem ter seu conteúdo variado de tempos em tempos.

Escrito por Barbara Nobre – Formada em Design de Interiores pelo Instituto de Arte e Projeto (INAP) e em Design de Produto pela FUMEC.

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Brasileiros têm dificuldades para contratar plano de saúde individual

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Em materia apresentada no Jornal Nacional em 14/07/2015, confirma a dificuldades de nossos clientes ao contratar uma plano individual, se você é um dos brasileiros que não conseguiu contratar um plano de saúde individual ou familiar, o problema não é com você. É com o mercado. Uma pesquisa mostrou que só metade desses planos listados no site da Agência Nacional de Saúde Suplementar está disponível, de fato.

Lá vai a Carla, mais uma vez, atrás de um plano de saúde. No site da ANS, a Agência Nacional de Saúde Suplementar, ela procura um plano individual. Há 15 dias, a Carla cancelou o antigo plano dela.

“Eu pagava novecentos e poucos reais, ia pra quase 1200 reais”, contou Carla Pereira, jornalista.

Ela só não imaginava que achar outro daria tanto trabalho. Mas na prática…

O Instituto de defesa do Consumidor analisou 169 planos individuais ou familiares com as seguintes características: cobertura completa; abrangência nacional ou estadual; oferecidos pelas dez maiores operadoras de cada estado.

E descobriu que nem todos estão disponíveis no mercado: 35% dos planos não são mais vendidos; 11% têm informações confusas, que dificultam a escolha do consumidor, ou a operadora nem atende; 4% dos planos têm abrangência diferente da informada.

A pesquisa concluiu que só metade dos planos, que a ANS lista no site, é efetivamente vendida pelas operadoras. Há bem menos opções do que a agência informa. E os planos individuais vêm perdendo a vez para os planos coletivos, aqueles que são contratados por empresas ou associações, e que não têm os reajustes regulados pela Agência Nacional de Saúde.

A BHLife afirma o compromisso de sempre estar em busca do melhor plano para seus clientes.

Façam uma pesquisa gratuita em nosso site dos preços de planos da sáude que trabalhamos:

http://www.bhlife.com.br/novo/plano-de-saude/

Fonte: G1.com

Justiça suspende reajuste do ISSQN em BH

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O aumento de até 150% do ISSQN, em vigor desde o dia 1º de maio deste ano em Belo Horizonte, para mais de 90 setores da economia, incluindo o setor de TI, foi suspenso por decisão do pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), na última quarta-feira, dia 10 de setembro. A ação foi movida pelo deputado estadual Fred Costa (PEN).

Fred Costa disse que a Lei nº 10.692, sancionada pelo prefeito de Belo Horizonte no dia 30 de dezembro de 2013 feriu requisitos formais da Constituição de Minas Gerais. “A norma estadual veda a possibilidade de apresentar projeto de lei que aumente tributos no período de 90 dias, que antecedam o término da sessão legislativa. No entanto, o projeto de lei foi protocolado em 28 de novembro passado, e nenhuma possibilidade de se discutir o assunto com a sociedade foi oferecida. Mais uma vez, faltou transparência do poder público junto ao cidadão interessado”, afirmou o deputado.

Fonte: Assespro-MG

Projeto de lei regulamenta uso de placas de publicidade nos imóveis em BH

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Já aprovado na Câmara Municipal, texto está em fase de redação final para encaminhamento ao Executivo. Limitando a presença dos anúncios de aluguel, compra e venda em fachadas, objetivo é diminuir a poluição visual e dar mais organização ao setor.

O “festival” de adesivos, cartazes, faixas e outras peças para divulgar aluguel, compra ou venda de imóveis está com os dias contados em Belo Horizonte. No início deste mês, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei 919/2013, de autoria do vereador Tarcísio Caixeta (PT), que visa combater a poluição visual na capital, regulando as formas de propaganda tradicionalmente adotadas por corretores e imobiliárias. O texto está em fase de redação final para encaminhamento ao Executivo. Se ele for sancionado pelo prefeito, a instalação desse tipo de publicidade passa a seguir tamanho e quantidade determinados. O limite é de dois anúncios por fachada; ou duas peças por unidade, no caso de prédios em condomínios. Cada placa poderá ter, no máximo, um metro quadrado.

O projeto regula, inclusive, o conteúdo. Os formatos adotados pelo mercado no local do imóvel só poderão indicar o anunciante, o telefone e o objetivo do anúncio (se venda ou aluguel, no caso). O projeto proíbe também a instalação de placas em áreas comuns de prédios, como portões, jardins, muros e portarias. No entanto, não será necessária a autorização da prefeitura para o posicionamento da publicidade. Quem for surpreendido por fiscais da Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização cometendo excessos será punido com advertência e multas, que podem chegar a R$ 3.600 por publicidade irregular. Em caso de reincidência, o valor pode dobrar. Hoje, o Código de Posturas de BH já limita a publicidade no local a um metro quadrado, mas, devido à pequena fiscalização, poucos cumprem a norma.

Para Alexandre Rennó, advogado especialista em direito imobiliário e conselheiro da Câmara do Mercado Imobiliário e Sindicato das Empresas do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI/Secovi), a medida agrada ao bom profissional do mercado imobiliário e, principalmente, ao cidadão preocupado com a poluição visual em BH. “A iniciativa estimula a prática da autorização com exclusividade para a venda ou locação do imóvel, postura que vem sendo adotada em outros mercados, como os do Sul do país”, explica o especialista. Hoje, para anunciar um imóvel, seja qual for a mídia, o corretor precisa de uma autorização do proprietário, que pode dar exclusividade ou autorizar um número sem limites de outros corretores representando o imóvel.

EXCLUSIVIDADE

O projeto de lei, se sancionado, favorece a exclusividade porque, pelo menos na fachada, só poderão ficar duas placas, e não mais uma de cada imobiliária. Para Rennó, o proprietário acabará escolhendo a empresa em qual mais confia para usar as placas no seu imóvel. Mas a legislação pode trazer um problema. Segundo especialistas é possível que isso gere uma migração para outras mídias, entre elas as faixas colocadas nas ruas. “É uma lei positiva, porque organiza o mercado e, assim, o fortalece. Ela pode ajudar a reverter essa cultura da falta de exclusividade. Boa parte do nosso mercado é formado por imóveis secundários, usados, em que o proprietário acredita que entregar seu imóvel a vários corretores é um bom negócio, mas não é”, defende.

Fonte: Estado de Minas

IPTU e ITBI de BH vão aumentar em 2014

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NFe de Belo Horizonte para de funcionar depois de atualização componente de assinatura digital

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Nessa quinta-feira dia 07/11/2013 a prefeitura de Belo Horizonte atualizou o componente de assinatura digital em seu site e com isso o site parou de ler o certificado digital.

Nos casos em que o usuário possuir o certificado digital tipo A1, cuja chave privada é armazenada no disco rígido do computador, e, se no mesmo diretório houver um certificado vencido e outro válido, será necessário aplicar os procedimentos para excluir o certificado com prazo de validade expirado como consta no documento disponível em: http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/portal/avisos/20131104anexo.pdf.

Os usuários que possuem certificação digital tipo A3 – token – e que, porventura, possuírem também certificados vencidos e válidos numa mesma mídia, deverão procurar a Autoridade Certificadora expedidora do seu certificado para solicitar orientações/suporte sobre os procedimentos a serem adotados.

Em caso de mensagem de erro no teste do seu certificado digital ou na assinatura da NFS-e ou, ainda, nas transações relacionadas ao cadastro, alteração de senha e geração de procuração – TODAS REALIZADAS EM AMBIENTE DE HOMOLOGAÇÃO DO BHISS DIGITAL – favor encaminhar e-mail especificamente para novasdk@pbh.gov.br informando: dados do responsável do certificado digital (e-CNPJ ou e-CPF), erro ocorrido, versão do Java instalado na máquina, modelo e marca do certificado digital ou leitora (quando for cartão) e um printscreen da tela de erro.