Justiça autoriza Prefeitura de Belo Horizonte a cobrar ITBI retroativo de contribuintes
Após quase duas horas de acalorados debates, os desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiram, por maioria (12 a 11), rejeitar os embargos que pediam a anulação da cobrança retroativa do ITBI. Dessa forma, são legais as cerca de 32 mil cobranças emitidas pela Prefeitura de Belo Horizonte para contribuintes que adquiriram…
Cobrança diferença alíquota ITBI em Belo Horizonte
Prezado Cliente, Se você recebeu a guia de cobrança de ITBI do diferencial de alíquota de 0,5% efetuada pela prefeitura de Belo Horizonte com vencimento para o dia 10/08/2015, sendo que a cobrança foi decorrente do julgamento do processo principal ADI nº 1.0000.14.008921-0/000, perante o Tribunal de Justiça que, encontra-se pendente de julgamento de novo recurso…
IPTU e ITBI de BH vão aumentar em 2014
Imposto predial deve superar estimativa da inflação oficial do país. Pagamento até 20 de janeiro dá desconto de 7% Grandes fontes de receita da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por Ato…