Justiça manda ANS rever avaliação antes de suspender planos de saúde

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A Justiça determinou que a ANS (Agência Nacional de Saúde) reveja os critérios de avaliação dos planos de saúde e de contabilização de reclamações dos usuários antes de suspender a venda de novos planos à população.

Em decisão proferida nesta terça-feira (20), o desembargador Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, do Tribuna Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) atendeu parcialmente pedido da FenaSaúde (Federação Nacional da Saúde Suplementar) e determinou que a ANS não considere em seus cálculos as reclamações que não foram objeto de análise; as que tenham sido objeto de análise pela necessidade de realização de diligências; e as que tenham sido objeto de análise pela não obrigatoriedade de cobertura até o julgamento definitivo do agravo de instrumento.

Segundo o advogado que representa a FenaSaúde, Guilherme Valdetaro Mathias, a decisão anula os efeitos da nova suspensão anunciada nesta terça-feira pela ANS para os associados da federação, que representa 17 grupos de operadoras, incluindo Amil e Sul América. “Para os associados da FenaSaúde, esta nova suspensão não tem validade”, afirma.

Fonte: G1

ANS anuncia nova suspensão de 212 planos de saúde de 21 operadoras

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A Agência Nacional de Saúde Suplementar anunciou nesta terça-feira (20) a suspensão da venda, por três meses, de 212 planos de saúde, administrados por 21 operadoras. A medida foi tomada por descumprimento de prazos estabelecidos para atendimento médico, realização de exames e internações, além de negativas indevidas de cobertura. A medida vale a partir desta sexta (23).

De acordo com a agência, no último trimestre foram registradas 17.417 reclamações contra 553 operadoras – o maior número desde o início do monitoramento.

“Isso demonstra um maior conhecimento das normas [pela população] e que os usuários de plano de saúde estão buscando garantir os seus direitos”, disse o diretor-presidente da ANS, André Longo.

A suspensão das vendas não afeta o atendimento aos atuais usuários desses planos de saúde, mas impede a inclusão de novos clientes. Este é o sexto ciclo de monitoramento divulgado pelo governo e a quarta vez que é anunciada a suspensão de planos.

Ainda de acordo com a ANS, 125 planos de saúde de 6 operadoras, que haviam sofrido suspensão anteriormente, foram reativados agora porque apresentaram melhora em seus resultados. Desses, 52 planos são da Unimed Paulistana – Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico.

Para ver os planos suspensos clique no link do site da ANS: http://www.ans.gov.br/planos-de-saude-e-operadoras/contratacao-e-troca-de-plano/1749-planos-reativados

Fonte: G1