Justiça autoriza Prefeitura de Belo Horizonte a cobrar ITBI retroativo de contribuintes
Após quase duas horas de acalorados debates, os desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiram, por maioria (12 a 11), rejeitar os embargos que pediam a anulação da cobrança retroativa do ITBI. Dessa forma, são legais as cerca de 32 mil cobranças emitidas pela Prefeitura de Belo Horizonte para contribuintes que adquiriram…
Justiça manda ANS rever avaliação antes de suspender planos de saúde
A Justiça determinou que a ANS (Agência Nacional de Saúde) reveja os critérios de avaliação dos planos de saúde e de contabilização de reclamações dos usuários antes de suspender a venda de novos planos à população. Em decisão proferida nesta terça-feira (20), o desembargador Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, do Tribuna Tribunal Regional Federal da…