Substituição Tributária em MG prejudica o setor de informática no estado.

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Sem maior preocupação quanto aos detalhes de procedimentos e as razões que estimularam a administração tributária dos Estados a institucionalizarem a prática da antecipação ou da substituição tributária relativa ao ICMS, o fato é que a disseminação de tal prática, sem levar em conta o tratamento diferenciado previsto constitucionalmente para os micro e pequenos empreendedores, carreou grave prejuízo porque aniquilou os efeitos de parte considerável dos benefícios e estímulos introduzidos pela lei geral do Simples Nacional, consubstanciados na Lei Complementar Federal 123/2006 e suas alterações posteriores.

A antecipação ou substituição tributária do ICMS pode ser um eficaz método para o Estado simplificar o controle da sua arrecadação ao reduzir os elos da cadeia da produção e da comercialização, objeto de sua atenção e atuação fiscalizatória. Nessa linha, o Estado reduz o custo da administração e fiscalização do tributo, mas deixa como legado para o contribuinte o ônus indevido do encargo financeiro causado pela antecipação e desembolso do ICMS.

Ocorre que para o optante pelo Simples Nacional os efeitos colaterais são mais graves, pois suporta o encargo do imposto sobre a margem de valor agregado estimada pelo Estado, sem nenhuma distinção em relação ao não optante pelo Simples e, ainda, sem o direito de recuperar o custo do excesso, posto que não há como se creditar do ICMS pago na substituição ou antecipação tributária.

Em MG o problema é maior, pois nosso estado paga entre 12% a 18% de ICMS, já outros estados muito menos. Com isso todos os produtos que são vendidos em MG sofrem um acréscimo de 7% a 15%, regra que não afetam as emrpesas de E-commerce e favore empresas de outros estados onde o ICMS é menor. Sem contar que o cliente pessoa física faz uma compra no Paraná onde se paga 7% de ICMS não precisa recolher a diferença de 11%, já no caso das empresas que revendem precisam pagar essa diferença antecipada que acaba somando ao preço de custo do produto.

Devido a esse fato reduzimos nossas operações de varejo e ainda não temos data prevista para voltarmos a operar como anteriormente.

Importante afirmar que mesmo reduzindo nossas operações de varejo continuamos forte no mercado corporativo atendendo nossos clientes.

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