Você sabe quais são as responsabilidades legais ao se tornar síndico?

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O controle financeiro, a administração  e o seguro são alguns dos itens os quais o síndico é responsável, mas não param por aí, existem nove tópicos descritos no Novo Código Civil que está em vigor desde 2003 pela Lei 4.591/64. Além do trabalho essencial, que é o controle financeiro, o marinheiro de primeira viagem precisa se inteirar sobre a legislação e convenção interna fazendo o possível para o bom funcionamento do edifício. Com os devidos cuidados, é possível superar o período sem grandes traumas. Uma alternativa que tem sido muito usada é a contratação de síndico profissional. O problema é que em prédios mais antigos, com poucas unidades, geralmente não têm condição de arcar com o valor desse serviço. Alguns contratam contadores para ajudar na administração e pagamentos de contas, o que pode evitar uma das principais causas de processos judiciais a má administração, outro motivo que gera ações nessa situação são atos ilícitos. É muito importante que o síndico saiba exatamente quais são suas responsabilidades e limites.

Outra coisa muito importante e obrigatória é que o síndico contrate um seguro que cubra toda a edificação contra o risco de incêndio ou outro evento qualquer, que possa causar destruição total ou parcial das instalações seguradas. O síndico, de acordo com a mesma lei, responde ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, por qualquer inadequação ou insuficiência de seguro constatada. Uma vez que a legislação não especifica que outros eventos devem ser segurados além de incêndio, deixando vaga a definição das coberturas obrigatórias, deve-se contratar um seguro que garanta todos os eventos a que o condomínio esteja efetivamente sujeito, entre os quais destacamos: raio, explosão, queda de aeronaves, danos elétricos, vendaval, impacto de veículos, quebra de vidros, roubo, e os seguros de responsabilidade civil do condomínio, síndico, dos portões e veículos.